Política de Privacidade
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, estabelecida em Belo Horizonte, Minas Gerais, doravante denominada "Empresa", está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e demais pessoas com as quais se relaciona. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, contratar eventos ou frequentar nosso estabelecimento, você concorda com os termos descritos neste documento. Recomendamos leitura atenta desta política para compreender nossas práticas relacionadas aos seus dados pessoais.
1. Dados Coletados
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA coleta diversos tipos de dados pessoais para executar suas atividades e melhorar seus serviços. Os dados coletados incluem: dados de identificação (nome completo, data de nascimento e número de documentos como CPF e RG); informações de contato (endereço residencial, telefone, endereço eletrônico e redes sociais); dados financeiros e de pagamento (informações de cartão de crédito/débito, dados bancários, comprovante de renda); dados de preferências (alergias alimentares, preferências de cardápio, bebidas favoritas); informações sobre eventos (datas de celebrações, número de convidados, tipo de serviço contratado); dados de navegação quando acessa nosso site ou aplicativo (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas); informações de vigilância e segurança quando está em nosso estabelecimento (imagens de câmeras de segurança); dados de comunicação (histórico de mensagens, e-mails, reclamações e sugestões).
2. Finalidade do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: execução e cumprimento de contratos de serviços de alimentação e organização de eventos; processamento de pagamentos e gestão financeira; envio de comunicações sobre promoções, novidades e ofertas especiais (mediante consentimento); melhoria contínua de produtos e serviços através de pesquisas e análises; cumprimento de obrigações legais e fiscais estabelecidas pela legislação brasileira; prevenção de fraudes e garantia da segurança do estabelecimento; resposta a dúvidas, reclamações e solicitações do cliente; análise de comportamento de consumo para fins estatísticos; rastreamento de entrega de pedidos; comunicações relacionadas a cancelamentos, mudanças ou confirmações de reservas; adequação de ambiente e serviços conforme necessidades especiais do cliente.
3. Compartilhamento
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA compartilha dados pessoais apenas quando necessário e com terceiros devidamente autorizados e em conformidade com a LGPD. Os dados podem ser compartilhados com: instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito para processamento de pagamentos; empresas de logística e delivery para entrega de pedidos; fornecedores de alimentos e bebidas para preparação adequada de refeições conforme alergias e restrições informadas; plataformas de análise e relatórios para fins estatísticos; autoridades governamentais quando exigido por lei ou ordem judicial; empresas de comunicação para envio de mensagens (SMS, e-mail); prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem de dados. Em todos os casos, os receptores de dados são obrigados a manter a confidencialidade e utilizar as informações exclusivamente para as finalidades acordadas.
4. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Conforme estabelecido no Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: direito de confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados; direito de acesso aos dados pessoais coletados; direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; direito de exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; direito de portabilidade, recebendo seus dados em formato estruturado, comumente utilizado e legível; direito de oposição ao tratamento realizado com fundamento em interesse legítimo; direito de não ser submetido a decisões automatizadas que produzam efeitos significativos; direito de informações sobre terceiros com os quais seus dados são compartilhados; direito de revisão de decisões automatizadas. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através dos canais disponibilizados.
5. Segurança
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA implementa medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ilícitas ou destruição. As medidas de segurança incluem: criptografia de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento; firewalls e sistemas de detecção de intrusão; controle de acesso baseado em autenticação e autorização; treinamento de colaboradores sobre proteção de dados; backup regular de informações críticas; políticas de isolamento de dados em ambientes seguros; monitoramento contínuo de atividades suspeitas. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Alertamos que a transmissão de dados pela internet possui riscos inerentes. Em caso de qualquer suspeita de violação de dados, comunicaremos conforme requerido pela lei.
6. Cookies
Nosso site e aplicativo utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que contêm informações sobre suas preferências e comportamento de navegação. Utilizamos cookies para: lembrar suas preferências e idioma selecionado; manter você conectado em sua conta; realizar análises sobre uso do site; exibir publicidade personalizada; melhorar desempenho e segurança. Você pode controlar cookies através das configurações de seu navegador e, na maioria dos casos, recusar cookies sem afetar sua navegação. Recomendamos consultar a ajuda de seu navegador para mais informações sobre como gerenciar cookies. Observe que recusar cookies pode limitar sua experiência em nossos serviços digitais.
7. Retenção
Os dados pessoais são retidos pela MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. A retenção varia conforme o tipo de dado: dados de transações e pagamentos são mantidos conforme exigências fiscais (geralmente 5 anos); dados de clientes cadastrados são mantidos enquanto houver relacionamento ativo, podendo ser anonimizados após término do vínculo; dados de segurança e vigilância são retidos por até 90 dias; dados de marketing são mantidos até revogação do consentimento; dados relacionados a obrigações legais são mantidos conforme prazo prescricional aplicável. Após expiração dos prazos de retenção, os dados serão deletados ou anonimizados de forma segura, a menos que exista obrigação legal contrária.
8. Encarregado (DPO)
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD. O Encarregado atua como intermediário entre a Empresa, titulares de dados e autoridades regulatórias. O DPO está disponível para esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, receber reclamações e coordenar respostas a solicitações de direitos dos titulares. Você pode entrar em contato com o Encarregado através do e-mail: dpo@mprestaurante.com.br ou pelo telefone: (31) 3000-0000. As informações de contato podem ser atualizadas periodicamente, sendo comunicadas através de nossa política ou site.
9. Alterações
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover disposições desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessário para adequar-se a novas legislações, práticas de proteção de dados ou mudanças em nossas operações. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes através de aviso prévio publicado em nosso site, aplicativo ou mediante contato direto. O acesso continuado aos serviços após a divulgação de alterações constituirá consentimento implícito às novas disposições. Recomendamos revisar esta política regularmente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou comunicação de violações de dados, entre em contato através dos seguintes canais: endereço postal: MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, Belo Horizonte, Minas Gerais; telefone: (31) 3000-0000; e-mail: contato@mprestaurante.com.br; formulário de contato disponível em nosso site; atendimento presencial em nosso estabelecimento. Responderemos suas solicitações no prazo máximo de 30 dias, conforme requerido pela LGPD. Você também possui direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados.