Termos de Uso
Bem-vindo aos Termos de Uso da MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. Estes termos regulam o acesso e o uso de nossos serviços de restaurante e eventos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda automaticamente com todas as disposições aqui estabelecidas. Recomendamos que você leia atentamente este documento antes de contratar qualquer um de nossos serviços. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
1. Objeto
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, empresa registrada sob CNPJ específico, oferece serviços de alimentação e organização de eventos, incluindo refeições, buffets, catering, festas corporativas, casamentos, confraternizações e demais eventos sociais. Nossos serviços abrangem o fornecimento de alimentos, bebidas, infraestrutura e pessoal especializado, conforme acordado em contrato específico com cada cliente.
2. Aceitação
Ao realizar qualquer contratação de serviços conosco, você aceita integralmente estes Termos de Uso. A aceitação é considerada automática no momento em que você efetua a reserva, realiza pagamento ou recebe nossos serviços. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre você e a MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar nossos serviços apenas para fins lícitos e legítimos. É permitido contratar nossos serviços de alimentação e eventos para ocasiões pessoais, profissionais ou corporativas. Você concorda em fornecer informações precisas e verdadeiras durante o processo de contratação, incluindo dados de identificação, contato e preferências alimentares.
4. Restrições
Fica expressamente proibido: utilizar nossos serviços para fins ilícitos ou criminosos; solicitar alimentos ou bebidas para revenda sem autorização; usar nossas instalações para atividades que violem leis aplicáveis; causar danos ao patrimônio da empresa; permitir que terceiros não autorizados utilizem os serviços contratados; desrespeitar nossa equipe ou outros clientes; fotografar ou filmar sem autorização prévia; levar alimentos e bebidas das dependências sem consentimento.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logos, receitas, métodos de preparo e materiais utilizados pela MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA são de sua propriedade exclusiva ou estão devidamente licenciados. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer material protegido por direitos autorais ou propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes de força maior, como desastres naturais, epidemias ou situações imprevistas. Também não nos responsabilizamos por danos causados por clientes, terceiros ou por violação destes termos. Nossa responsabilidade limita-se ao reembolso do valor pago pelo serviço. Recomendamos a contratação de seguro específico para eventos de grande porte.
7. Modificações
A MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações serão comunicadas aos clientes com antecedência mínima de trinta dias. O uso contínuo de nossos serviços após as modificações implica aceitação das novas condições.
8. Privacidade
Seus dados pessoais serão coletados, armazenados e utilizados exclusivamente para prestação de serviços e comunicações relacionadas. Não compartilhamos informações com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei. Você possui direito de acesso, correção e exclusão de seus dados, conforme legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
9. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial as leis do Estado de Minas Gerais. Qualquer disputa ou controvérsia será resolvida pela justiça competente da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, aos quais todas as partes se submetem expressamente.
10. Disposições Gerais
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. O não exercício de qualquer direito não implica renúncia a este. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, sobrepondo qualquer comunicação ou acordo anterior. Dúvidas sobre estes termos devem ser dirigidas ao nosso atendimento. Agradecemos sua confiança na MP RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.